Reforma Universitária
Entidades representativas das Universidades, Academia de Ciências e SBPC defendem anteprojeto da reforma universitária como oportunidade para debate necessário e urgente. Leia mais...

A comissão é também integrada pelos Servidores Edilene Ângela de Assis, Norma Murici de Jesus (membros titulares), Edvaldo Pereira dos Santos Filho e José Miranda Ribeiro (membros suplente A supracitada comissão, conforme Portaria número 300 / 2004, tem mandato de dois anos, no interstício de 22.04.2004 a 22.04.2006.

Repórter: Sandro Santos

"A ABC, a Abruc, a Abruem, a Andifes, o Crub e a SBPC viemos expressar publicamente nossa convicção de que a apresentação pelo MEC de um anteprojeto de Reforma da Educação Superior constitui oportunidade singular para um debate necessário e urgente.

Consideramos serem fundamentais a consolidação do sistema público e a implementação de um marco regulatório que confira organicidade à educação superior do país.

A Reforma que defendemos deve criar condições para a solução, entre outras, de questões referentes à autonomia, financiamento, sistemas de avaliação, expansão com garantia de qualidade e inclusão, flexibilização e avanço dos modelos acadêmicos, superação das desigualdades sociais e regionais e afirmação da dimensão estratégica da educação superior e da Universidade como instrumentos
para a construção de um projeto de nação.

Defendemos uma participação qualificada no debate, tanto na fase atual de consulta a entidades quanto na discussão em âmbito nacional e durante a subseqüente tramitação do projeto no Congresso.

Estamos empenhados em colaborar para o aperfeiçoamento do anteprojeto.

Para isto, propomos aprofundar a discussão, associando-nos a outros segmentos e entidades da área educacional e científica, a governos e sistemas estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao setor produtivo, bem como a diferentes ministérios e setores do governo federal, tendo à frente o Ministério da
Educação, para que a reforma da educação superior assuma a dimensão que a sociedade brasileira espera."

A nota é assinada por Eduardo Krieger, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Aldo Vannucchi, presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc); José Antônio dos Reis, presidente da Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Ana Lúcia Almeida Gazzola, reitora da UFMG, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Manassés Claudino Fonteles, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub); e Ennio Candotti, presidente da SBPC.

Tarso Genro é ministro da Educação.

O anteprojeto de reforma universitária que, modificado pelos debates em curso, será encaminhado ao Congresso Nacional segue as tendências da educação superior praticada nos países desenvolvidos e soberanos: busca de qualidade, amplitude social e identidade com os propósitos de justiça, contidos na idéia de uma nação pluralista e democrática.

O Ministério da Educação (MEC) reconhece a importância da iniciativa privada na educação superior. Lastima apenas que o estudante hoje não possa optar pela universidade pública ou pela universidade privada, pelo simples fato de que a falta de investimento na educação pública levou a um déficit de vagas na rede pública tão grande que dificilmente os esforços envidados pelo governo Lula conseguirão suprir.

Este empenho do atual governo fica explícito na criação de 11 unidades acadêmicas (universidades, pólos universitários e câmpus avançados) federais já neste ano. Essas instituições, quando estiverem totalmente implantadas, oferecerão 400 mil novas vagas.

O MEC reconhece que a universidade privada é, antes de tudo, uma necessidade. Entretanto, é preceito básico que a educação não é mercadoria, é bem social, e é obrigação do Estado zelar pelos interesses de toda a sociedade.

Quanto à reserva de vagas, decisão já tomada por várias instituições federais no âmbito da sua autonomia, o MEC propõe que 50% das vagas das Universidades federais sejam destinadas a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

Não é segredo para ninguém que as vagas nas Universidades públicas são disputadas por jovens de todas as camadas sociais - mas os jovens das altas camadas têm mais sucesso na disputa.

É essa realidade que vamos mudar com a reserva de vagas - ao destinar 50% das vagas públicas a alunos da rede pública, além de possibilitar que excelentes alunos que não tiveram oportunidade de freqüentar cursinho possam entrar numa universidade federal. Estes jovens, evidentemente, terão seus conhecimentos avaliados pelo vestibular.

Dentro das vagas reservadas a alunos de escolas públicas, será destinado a afro-brasileiros e a indígenas um porcentual idêntico à participação dessas etnias na composição populacional de cada Estado.

Por exemplo: se, no censo do IBGE, 16% da população de um Estado se autodeclarou negra e 2% se declararam indígenas, do total de vagas reservadas para provenientes de escolas públicas nas Universidades federais daquele Estado, 16% serão destinadas a negros e 2% a indígenas.

É fundamental ressaltar que quaisquer alunos, para ingressar na universidade, deverão conquistar a aprovação no processo seletivo - e esse processo avalia o mérito. Não se pode confundir aprovação com classificação.

Por exemplo: para ser aprovado num processo seletivo, o aluno tem de alcançar determinado número de pontos. Alcançados esses pontos, ele está aprovado. O que acontece é que não há vagas suficientes para todos os aprovados e apenas os mais bem classificados podem, efetivamente, ingressar na universidade.

A reserva de vagas assegurará o acesso exclusivamente a alunos aprovados. E quem diz que o aluno foi aprovado é a instituição, que estabelece o critério de seleção, e não o MEC.

A autonomia universitária é o item norteador da reforma universitária. O MEC entende e deixa clara essa posição no texto que será enviado ao Congresso Nacional. Os Conselhos Comunitários Sociais, propostos pelo projeto, não comprometem a autonomia dos Conselhos Universitários na decisão de rumos de suas instituições.

Os Conselhos Comunitários deverão ser presididos pelos reitores de cada instituição e sua função, explicita o projeto de lei, é a de opinar - e não de controlar, como se afirma equivocadamente.

A interlocução da universidade com organizações da sociedade civil é ampla, na nossa proposta. Ela deve ser feita com pessoas jurídicas, e não com "movimentos" abstratos, independentemente de quem eles representam legalmente, como é recomendável numa sociedade pluralista e aberta: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Ordem dos Advogados dos Brasil, Conselho Federal de Medicina, Confederação Nacional da Indústria e Federação Nacional dos Jornalistas, por exemplo.

O MEC entende que a interação da academia deve dar-se com todos os setores da sociedade, por isso induzimos essa interlocução na reforma. Isso não rebaixa a qualidade do ensino ou da pesquisa, mas amplia a sua influência social e qualifica os interlocutores, até mesmo para o convívio democrático.

A proposta da criação de um Conselho Comunitário Social visa a ouvir a nossa sociedade organizada. Esse conselho encaminhará subsídios para a fixação de diretrizes e para a política geral da universidade.

É um órgão consultivo, não é deliberativo. Os colegiados deliberativos terão, segundo o anteprojeto de lei, maioria de representantes do corpo docente, o que é uma garantia da autonomia da universidade - aliás, já prevista na Constituição.

Para que possa existir mais interação com a sociedade também foi proposta a criação do Fórum Nacional de Educação Superior, órgão também consultivo, que se reunirá periodicamente com a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, por sua convocação e sob sua coordenação.

O projeto do MEC é democrático e republicano, adota orientações da Constituição federal e não tem nenhum sentido ideologicamente discriminatório ou autoritário. Um projeto de corte soviético seria autoritário e tecnocrático. Não ouviria ninguém. Nesse sentido, o neoliberalismo é, sem dúvida, mais próximo do sovietismo.

Os artigos introdutórios do projeto do MEC apenas reiteram na lei o que já manda a Constituição, subordinando a reforma à atual ordem jurídica, como é de bom costume numa sociedade democrática. O estranho é que isso cause mal-estar.

Comentando a decisão do Ministério do Planejamento que liberou 2.500 vagas para contratação de docentes nas instituições federais de ensino superior, a reitora da UFMG Ana Lúcia Gazzola, presidente da Andifes, disse que a decisão "é muito bem vinda, embora esteja claro para o governo e para a Andifes que essas vagas, mesmo na totalidade prevista até 2006, (6 mil vagas) são insuficientes para a reposição de nossos quadros e para garantir a expansão do sistema".

Contudo, ela ressaltou que "em dois anos o governo Lula colocou mais vagas em concurso do que o governo anterior o fez em oito anos. No entanto - observou - processos como o PDV (Programa de Demissão Voluntária) e a própria reforma da previdência diminuíram drasticamente nossos quadros, o que se agrava mais ainda pelo fato de que o sistema federal de educação, apesar de tudo cresceu em número de cursos de graduação e pós, em educação a distância, em pesquisa científica e em atividades de extensão".

Gazzola acrescentou que outra boa noticia foi a decisão do governo que, "atendendo solicitação da Andifes, definiu que as 500 vagas previstas para novas Universidades e na implantação de novos campi serão adicionais às atuais 6 mil alocadas para as instituições que compõem a Andifes".

A reitora informou também que já foi feita ao presidente da República pedido para a liberação automática de vagas para concurso nos casos de exonerações.

Ela disse ser "importante deixar claro que atingimos um patamar de reposição parcial e precisamos de pelo menos mais 3 mil vagas para completar o processo de reposição dos quadros docentes das Ifes".

Segundo a reitora, "para que o projeto da Reforma Universitária realize de fato a meta nele expressa de expansão do sistema federal, capacitando-o para ampliar a oferta de vagas em educação superior no país, serão necessárias vagas adicionais de docentes para os quadros das Ifes".