Programa de Educação Tutorial é regulamentado
O Programa de Educação Tutorial (PET), que há 26 anos concede bolsas de estudos a alunos de graduação, vai se consolidar e expandir. Leia mais...

CNPq destina R$ 500 mil para edital do ProÁfrica
O objetivo é financiar a mobilidade de cientistas, pesquisadores e técnicos brasileiros e africanos. Leia mais...

"Papagaios-científicos": Médicos denunciam favores de laboratórios. Leia mais...

Pesquisadora da Fiocruz comenta matéria sobre relação entre médicos e laboratórios. Leia mais...

Prêmio jovem cientista da Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento (TWAS) - Está será primeira edição do Prêmio jovem cientista da Academia de Ciências para o Mundo em Desenvolvimento. Categorias deste ano: ciências da engenharia, ciências da terra e do espaço, ciências químicas e ciências da agricultura.Prêmio: US$ 2.000. Informações pelo fone (21) 3212-2402 ou e-mails rio@twas.org e twasrio@abc.org.br.

3º Curso Franco-Brasileiro de Cancerologia - Paris/França – 24 a 28/10/2005 - Instituto Gustave Roussy - Informações: (21)2247-7874; www.oncologiafrancobrasileira.com.

13th International Thyroid Congress - Buenos Aires/ Argentina – 30/10 a 04/11/2005 – Informações: Lothse Producciones S.A. Monroe 2630, 6th floor, Apt. C - C1428BLR Buenos Aires -   Argentina - Tel/Fax: ++ 54-11-4543-1589; ++54-11-4523-4937 / 4523-9993 / 4524-8412 ; lothse@sion.com ; http://www.lats.org/.

Para comemorar a data, aconteceu em 06/09/05 na sede da Fundação, na Colina de São Lázaro, um evento onde foi anunciado o novo portal da instituição na internet e lançados novos editais que somam R$ 10 milhões

O diretor geral da Fapesb, Alexandre Pauperio, destacou que o portal foi desenvolvido ao longo de 2005, com construção própria de conteúdo e adaptado à nova legislação estadual que trata do assunto. Pauperio explica que o novo portal "representa um grande salto em relação ao atendimento ao público, porque vai agilizar uma série de informações aos pesquisadores".

Na ocasião, além de comemorar os resultados concretos obtidos ao longo dos quatro anos de sua existência, sempre orientados pela Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia e pela Secretaria de CT&I (SECTI), a Fapesb anunciou novos editais em Segurança Pública, Combate à Pobreza e Biodiesel e a ampliação dos programas Procede e Prodoc.

Outra novidade será a parceria a ser firmada com a ONG Junior Achievement, voltada para o incentivo a serviços voluntários de empreendedorismo junto a estudantes das escolas baianas.

O Programa de Educação Tutorial (PET), que há 26 anos concede bolsas de estudos a alunos de graduação, vai se consolidar e expandir. A bolsa dos estudantes, de R$ 241,00 mensais, deve ser reajustada, em 2006, para R$ 300,00

O MEC também estuda reajustes no valor das bolsas dos tutores, hoje em R$ 855,00 mensais para mestres e R$ 1.267,00 para doutores.

Segundo o diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, Celso Ribeiro, o orçamento do PET, hoje de R$ 14,7 milhões, vai subir, em 2006, para R$ 20 milhões, recursos já autorizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

"É o programa da Secretaria de Educação Superior com maior reajuste de orçamento", disse Ribeiro. Outra novidade é autorização, a 57 universidades, para complementar o número de alunos do programa, por grupo. Com a medida, o total de bolsistas deve aumentar de 3.177 para 3.576 ainda este ano.

Até a próxima semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionará a lei resultante da conversão da Medida Provisória 251, de 2005, que institui o PET e o Projeto Escola de Fábrica, já aprovada pelo Congresso Nacional. A medida também autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Nesta quinta-feira, dia 8, a Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação do PET discute, na Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), a regulamentação da medida. Também estarão em debate os resultados da avaliação dos relatórios referentes a 2004.

Beneficiários - Direcionado a alunos de cursos de graduação, o PET tem como objetivos a melhoria do ensino, a formação acadêmica do aluno, o planejamento e a execução de um programa diversificado. Os bolsistas têm a chance de se preparar para o exercício profissional de forma crítica, ética e consciente por meio do trabalho em grupo.

Embora exista desde 1979, o programa só foi oficializado em junho último, com a Medida Provisória 251. A falta de regulamentação dificultava o repasse de verbas para pagamento dos tutores e bolsistas.

O programa foi criado pela Capes/MEC e, posteriormente, passou para a tutela da SESu.

No início de 2006, o MEC fará publicar edital para que outras universidades, principalmente das regiões Norte e Nordeste, participem do programa.

MEC envia ao Planalto projeto de decreto regulamentando a oferta da educação a distância no país. O certificado dos cursos ou programas a distância passará a ter o mesmo valor dos cursos presenciais.

A medida foi anunciada em 30/08, em Brasília, pelo secretario de Educação a Distância (Seed/MEC), Ronaldo Mota.

Ele salientou que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – já apontava para a igualdade entre os certificados dos cursos semipresenciais e presenciais.

O decreto, segundo ele, vem justamente "contemplar essa demanda com mais objetividade".

O dispositivo regulamenta a oferta de cursos ou programas a distância para a educação básica de jovens e adultos, para a educação profissional de nível médio e para o ensino superior.

A elaboração do texto foi precedida de ampla discussão com os conselhos estaduais de educação.

Mota lembrou que, de modo geral, a regulamentação permitirá o desenvolvimento sistêmico da educação a distância.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, espera que a modalidade a distância leve a educação superior a regiões ainda inacessíveis, o que ajudará no desenvolvimento do país.

"A Seed tem uma atuação transversal. Trabalha desde a educação básica até o ensino superior", disse.

A regulamentação de que trata o decreto é aplicável às instituições de ensino públicas e privadas.

Os cursos e programas oferecidos devem estar em consonância com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo MEC.

O edital ProÁfrica, do CNPq, foi publicado no Diário Oficial da União de 29/08.

Os pesquisadores interessados em obter financiamento para atividades de cooperação científica e tecnológica internacional, nos termos estabelecidos pelo Programa de Cooperação Temática em Matéria de Ciência e Tecnologia (ProÁfrica), têm até o dia 13 de outubro para apresentar propostas.

O objetivo do edital é financiar a mobilidade de cientistas, pesquisadores e técnicos brasileiros e africanos, para fortalecer as relações de cooperação científica e tecnológica do Brasil com Angola, Moçambique e Cabo Verde. O total de recursos é de R$ 500 mil, oriundos do Tesouro Nacional (PPA 2004-2007). Cada proposta selecionada será beneficiada com, no máximo, R$ 50 mil.

O edital será disponibilizado no site http://www.cnpq.br

Profissionais criticam relação promíscua com laboratórios, calcada em benefícios pessoais

Cláudia Collucci escreve para a “Folha de SP”:

"É promíscua a relação entre médicos e a indústria farmacêutica. Muitos se transformaram em garotos-propaganda de luxo dos laboratórios."

As declarações são do cardiologista Roberto Luiz d'Ávila, diretor-corregedor do CFM (Conselho Federal de Medicina), que tem a missão de julgar as infrações éticas da categoria.

"São papagaios-científicos", emenda o clínico-geral Antonio Carlos Lopes, professor titular da Unifesp (Universidade Federal de SP) e presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, que reúne 40 mil profissionais.

O fenômeno não é exclusivo do país, mas, pela primeira vez, médicos brasileiros renomados vêm a público denunciar o lado negro da relação médico e laboratório, que, muitas vezes, estaria calcada mais em benefícios pessoais do que no bem da população.

Lopes, por exemplo, afirma ter sido convidado inúmeras vezes por laboratórios para fazer apresentações favoráveis a determinados remédios.

"Nunca aceitei. Mas sei de médicos que recebem R$ 5.000, em média, por apresentação, viagem aérea de primeira classe, hotel cinco estrelas, tudo com direito a acompanhante."

Não há crime na prática, desde que o médico informe, na apresentação, que há um conflito de interesse, já que sua participação está sendo paga pela instituição interessada, conforme determina o CFM e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Ninguém respeita isso. Já cheguei a interromper pelo menos duas mesas-redondas em eventos científicos em razão de conflito de interesse não revelado por parte de certos médicos", afirma Lopes.

Ele revela ainda ter sofrido pressões para publicar artigos científicos financiados por laboratórios em troca da compra de anúncios na revista da sociedade que preside.

"Também não aceitei esse tipo de interferência. Tudo o que publicamos passa pelo crivo do conselho editorial." Lopes se nega a fornecer os nomes dos laboratórios por falta de provas.

Nos últimos três anos, vários artigos foram publicados pela imprensa internacional informando que a indústria farmacêutica contrata "escritores fantasmas" para elaborarem artigos científicos favoráveis às suas drogas e, depois, paga cientistas renomados para assiná-los.

Neste ano, o ex-editor do British Medical Journal, Richard Smith, denunciou como os laboratórios manipulam os periódicos científicos com pesquisas que fazem seus remédios parecerem muito melhores do que são.

Assédio

Apesar de reconhecer o problema do assédio, o CFM diz que não consegue punir os médicos pois não há denúncias formais sobre as infrações, sem as quais não há como iniciar um processo disciplinar no conselho, ação que poderia levar à cassação do registro profissional do médico.

"Como muitos se beneficiam dessas vantagens, ninguém denuncia. A maioria dos médicos não vê problema de usufruir de uma "delicadeza" do laboratório. É o que eu chamo de elasticidade moral", afirma d'Ávila.

Segundo d'Ávila e Lopes, o assédio dos laboratórios sobre os médicos ocorre de várias formas, tais como na distribuição de brindes pelos propagandistas nos consultórios, no oferecimento de viagens em congressos nacionais e internacionais e no pagamento de palestras para falar de pesquisas positivas a determinadas drogas.

Os profissionais mais visados seriam aqueles que lidam com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, e prescrevem remédios de uso continuado. "É um cliente em potencial por 20, 30 anos", diz o cardiologista Raimundo Marques do Nascimento.

Não existem estudos sobre o reflexo dessa prática na população, mas especialistas em bioética supõem que elas podem levar à prescrição de remédios de eficácia duvidosa ou mais caros.

"Os casos do Bextra e do Vioxx [analgésicos e antiinflamatórios retirados do mercado em razão do risco de problemas cardiológicos] estão aí para nos mostrar que toda cautela é pouca", diz o infectologista Caio Rosenthal, da Câmara de Bioética do Cremesp (conselho de medicina paulista).

Segundo ele, é comum os médicos, especialmente os de cidades do interior, receberem da indústria farmacêutica convites para jantares, almoços e viagens.

"Até cruzeiro marítimo já foi feito. Os médicos ficam subvendidos por essas pequenas miçangas. Do ponto de vista ético, isso é deplorável. Mas compreendo que eles fiquem seduzidos pois muitos vivem em situação de penúria."

Para d'Ávila, há necessidade de mecanismos mais eficazes de controle. "É preciso que os conselheiros regionais se empenhem em conscientizar os médicos dos Estados a ter uma análise crítica sobre o viés comercial que existe nesses convites."

O corregedor conta que já soube de médicos que receberiam "salários por fora" de laboratórios a título de colaboração pela participação em congressos ou outros eventos. Porém, não há provas.

O assédio dos laboratórios atingiria também as farmácias, segundo os médicos. Em troca de vantagens (em dinheiro ou em produtos), elas repassariam informações do receituário aos laboratórios, que cobram fidelidade do médico.

"São relações espúrias", resume o médico Marco Segre, professor de bioética da USP.
(Folha de SP, 29/8)

Isaias Raw, presidente da Fundação Butantan.

"Meus parabéns à ‘Folha de SP’ pela reportagem ‘Médicos denunciam favores de laboratórios’ (Cotidiano, pág. C1, 29/8), sobre práticas imorais de muitos laboratórios farmacêuticos.

A independência dos meios de comunicação para expor e restringir abusos é fundamental. A falta de ética em triar anúncios é outro tema importante.

Não é só no Brasil que a maioria dos anúncios de TV, principalmente no horário diurno, é chocante.

A advertência de que ‘se os sintomas continuarem, consulte o médico’ é semelhante ao aviso na porta do elevador: ‘se ele não estiver no andar, não entre’.

Outra precaução é ‘se houver suspeita de dengue, não tome’. Como se o paciente fosse capaz de saber que todos os produtos anunciados como mais eficazes contra gripe e resfriados são basicamente a aspirina.

O espaço antes ocupado nos EUA pelos anúncios de cigarros foram ocupados por anúncios de medicamentos, que, para serem ‘aceitáveis’, apenas anunciam o nome do medicamente e dizem: ‘Pergunte ao seu médico se este medicamento é recomendado para você’.

Recente reportagem do ‘The New York Times’ (26/8) relatou que a Califórnia está movendo processo contra 39 empresas farmacêuticas por terem vendido ao Estado milhões de dólares em medicamentos por um preço até dez vezes superior ao preço oferecido para farmácias e hospitais.

'Vampiros' são universais.

Mensagem de Beatriz de Castro Fialho (beafialho@yahoo.com.br), analista de projetos da Bio-Manguinhos/Fiocruz:

‘Recentemente, defendi tese de doutorado (Dependência Tecnológica e Biodiversidade. Um estudo histórico sobre a indústria farmacêutica no Brasil e nos EUA. Tese de Doutorado, Coppe/UFRJ, 2005) sobre a indústria farmacêutica no Brasil e nos Estados Unidos desde o século XIX até os dias atuais.

A relação próxima, e muitas vezes promíscua, entre algumas empresas farmacêutica e alguns membros da classe médica – pois não podemos generalizar tais afirmações sem comprovação – não é algo novo, muito pelo contrário.

E mais, não é um fenômeno brasileiro, e sim um padrão de relacionamento observado em outros países, e de longa data.

Durante a pesquisa observei inúmeros relatos tanto no Brasil quanto nos EUA sobre esta relação.

Na segunda metade do século XIX, como a produção era artesanal, e não havia uma separação clara entre a atividade do médico e do farmacêutico, a manipulação farmacêutica era uma área extremamente lucrativa tanto para médicos ou farmacêuticos, e, mesmo para pessoas despreparadas.

E isto se traduzia muitas vezes em um relacionamento, considerado hoje em dia, como anti-competitivo: a venda casa de produtos, no caso a consulta médica e o remédio.

Atualmente, observamos que o relacionamento não modificou tanto, apenas a fabricação de medicamentos passou para um setor industrial dedicado a tal atividade.

É louvável o fato de a classe médica fazer um mea culpa em relação ao comportamento de alguns de seus membros. Mas é preciso ir além. Não basta apontar os problemas, é fundamental não deixar que as denúncias permaneçam como tais.

Como se observa ao longo da história da indústria farmacêutica no Brasil e nos EUA – geralmente visto como um modelo para outros países – é importante não apenas denunciar é importante investigar o que permite este relacionamento e o que se pode fazer para contornar os efeitos de tais relacionamentos.

(Mensagem enviadapara o JC e-mail 2845, de 31 de Agosto de 2005)