e-fameb - Boletim Eletrônico da Faculdade de Medicina da Bahia

O Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia (FAMEB) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) teve novo credenciamento do Ministério da Educação no início de 2007, após processo iniciado em 2006 no âmbito da SUPAC-UFBA e contando com a colaboração dos Departamentos e Colegiado de Graduação em Medicina da FAMEB-UFBA;
Por exigência do MEC e observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação para os cursos de Medicina do País, os estudantes de Medicina admitidos na FAMEB-UFBA no primeiro semestre de 2007 (2007.1) devem, obrigatoriamente, ao final do curso médico (em 2013), defender o trabalho de conclusão de curso (TCC) ou Monografia de Conclusão, sem a qual não terão os concluintes a validação do diploma pela UFBA e pelo Sistema Federal de Ensino;
Desse modo, em 2013, os atuais Dirigentes ou Membros de órgãos Colegiados da FAMEB não mais estarão exercendo suas funções, não obstante, conforme a atual legislação pátria, esses mesmos Dirigentes ou Membros de órgãos Colegiados em 2013 não estarão livres de suas responsabilidades legais se houver algum erro por omissão. Por isso, essa nota de esclarecimento deve ser registrada ipsis litteris na ata da próxima reunião da Congregação, a ocorrer em 01 de Abril de 2008;
Em vista disso, cabe ao Colegiado de Graduação em Medicina da FAMEB-UFBA estabelecer a regulamentação interna dessa atividade (TCC) obrigatória, preferencialmente no menor prazo possível, além de promover ampla e segura divulgação sobre a mesma, a qual também deve detalhar, quando se aplicar: (i) a exigência dessa atividade obrigatória observar, com rigor, as normas estabelecidas em trabalhos com seres humanos, se sujeitos da pesquisa, e em acordo as resoluções da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Federal de Medicina; e (ii) as especificações de quais serão as penalidades caso na atividade obrigatória (TCC ou Monografia de Conclusão) ocorra seguras provas de falsificação, fabricação de dados e/ou plágio;
No entanto, essa regulamentação do Colegiado de Graduação em Medicina da FAMEB-UFBA deve observar o calendário registrado na SUPAC, o qual também observa as diretrizes estabelecidas pelo MEC;
Nessa regulamentação, a nova atividade obrigatória (TCC) tem início no oitavo (8°) semestre do curso médico com etapas intermediárias até o período da defesa pública da TCC a ocorrer a partir do 11° semestre do curso médico da FAMEB-UFBA;
Para isso ocorrer sem atropelos, é necessário, desde já, o devido planejamento acadêmico de parte de todos os Departamentos e em apoio ao Colegiado de Graduação em Medicina da FAMEB-UFBA;
Portanto, a exigência da TCC ou da Monografia é independente do processo de transformação curricular do curso médico da FAMEB-UFBA, em andamento, mas uma exigência do MEC aos Cursos de Medicina credenciados ou re-credenciados a partir de 2006. Todavia, o novo modelo do curso médico, implantado em 2007.1 e submetido à Câmara de Ensino da Graduação do CONSEPE-UFBA, tem eixo de formação em pesquisa e, assim sendo, a atividade obrigatória TCC deve ser articulada com a programação desse eixo.

SECRETARIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, em 15 de Dezembro de 2008, no 200º da sua fundação.