Terça-feira, 1º de outubro de 1844 - O diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. João Francisco d’Almeida, recebeu, lá pelas 2 horas da tarde, relatório, com data de hoje, elaborado por comissão formada pelos lentes Dr. João Jacinto de Alencastre, Dr.Elias José Pedrosa e Dr. Mathias Mor.ª Sampaio, relativo aos instrumentos que o Dr. Francisconi pretende vender à Faculdade.
Assim está lavrado o dito relatório: “Os abaixo assignados, tendo examinado, segundo lhes foi incumbido por esta Faculdade, os instrumentos, que o Senhor Dr. Francisconi se propõe vender, e que constão da nota junta, acharão-os em optimo estado, muito modernos, muito bem confeccionados, enfim da Cutellaria de Charrière, que passa pelo primeiro Cutelleiro da França; e quanto ao preço de 1:000$reis, pedido pelo Dr. Francisconi, não só concorda com a factura, como mesmo um dos Senhores Lentes desta Faculdade informa ter sido realmente essa a sua importância; acrescendo a isto que alem do cofre de nogueira, em q.’ vierão, existem mais 7 caixas de jacarandá, forradas de veludo, que forão feitas aqui, e nas quaes podem ser distribuídos os instrumentos segundo as diversas especies de operação a que são destinados, o que muito convem p.ª a sua conservação. Demais o Senhor Dr. Francisconi não exige que se lhe pague toda a quantia de uma vez, e está prompto a recebel-a por parcellas, sobre o que nada decidirão os abaixo assignados, por não estarem para isso autorisados pela Faculdade, que decidirá o que julgar mais acertado, aguardando, como é de esperar da sua solicitude pelo approveitamento dos alumnos, a carencia que ha de instrumentos p.ª o ensino pratico das Operaçoens.”
Cf. F.M.B. – Memorial – Arquivo - Acesso nº 01.06.05-46

“Copia”
“Tabella dos Dias, que por Lei são de Festividade Nacional

9 de Janeiro
25 de Março
7 de Abril
3 de Maio
2 de Julho, sómente na Bahia.
23 de Julho
7 de Setembro
2 de Dezembro

Secretaria d’Estado dos Negocios do Imperio em 2 de Outubro de 1844. Antonio José de Paiva Guedes de Andrade./.
Confere
João José d’Almeida Couto
Secretr.º do Gov.”
Cf. F.M.B. – Memorial – Arquivo - Acesso: 01.06.05-46

Quarta-feira – 6 de novembro – A respeito da nomeação do Dr. Justiniano da Silva Gomes para Lente da cadeira de Fisiologia desta Faculdade, o presidente Leão remeteu ao diretor Almeida o seguinte ofício, com data de hoje: “Em Aviso de 4 de Outubro passado expedido pela Secretr.ª d’Estado dos Negocios do Imperio, he co’municado a esta Presidencia ter sido nomeado para Lente da Cadeira de Physiologia da Eschola de Medicina desta Cidade, por Decreto de 19 do mez de Setembro corrente anno, o Dr. Justiniano da Silva Gomes, com o ordenado annual de 1:200$000, e a gratificação de 800$000 reis: o que igualmente participo a V. S. para sua intelligencia, e fazer constar ao nomeado que deve sollicitar pela dita Secretaria d’Estado o correspondente Titulo, conforme he co’municado no mencionado Aviso.”
Cf. F.M.B. – Memorial – Arquivo - Acesso: 01.06.05-46

P. a V. S.ª se digne marcar o dia em q.’ se deverá proceder ao exame de verificação que requer.

E.R.M.”

Na segunda-feira, 4 de novembro, o Dr. Elias José Pedrosa, tesoureiro da Faculdade, emite recibo: “Recebi do Illustrissimo Senhor Doutor Antonio Rego aquantia de cem milreis de mulcta para a verificação do seo titulo de Dr. em Medicina – Bahia, 4 de Novembro de 1844 – Rs.100$000”

Incompreensível anotação, pelo acréscimo de sessenta réis, estava consignada na mesma página, logo abaixo da lavratura do dito recibo: “B. A- 19 1 f.º
Pg. cento e sessenta reis
B.ª 4 de Novbr.º 1844
Fernando Pereira”

Hoje, quarta-feira, 6 de novembro de 1844, o diretor Almeida despacha no frontispício do sobredito requerimento: “Marco o dia 12 para a verificação pedida.”
Cf. F.M.B. – Memorial – Arquivo - Acesso: 01.06.05-46

Sábado, 9 de novembro – Hoje, congregada a Faculdade, “leo-se os expedientes: um off.º do Prezidente da Provincia de 31 de 8br.º mandando proceder a exame em uma porção de páo-brazil, que acabara de ser recolhida no Arsenal da Marinha; outro de 6 do corrente participando, q.’ por Avizo de 4 de 8br.º lhe fora communicado ter sido nomeado por Decreto de 19 de 7br.º o Dr. S.ª Gomes Lente da cadeira de Phyziologia; um off.º do Secretario da Juncta Directora da Associação Commercial Manoel Belens de Lima enviando um masso de folhetos Medicos mandados por J. D. Sturg; um requerimento de Antonio Luiz de Souza Seixas, que tendo sido reprovado no primeiro anno em razão de ter adoecido de vespera de um attaque hemorrhoidal, e ainda achar-se algum tanto incommodado no dia do exame, e por isso não pôde cabalmente responder, pedia a Congregação lhe consentisse passar a novo exame, foi indeferido; não só, por que de nada se queixou na occazião do exame, como por ir de encontro a um aresto tomado pela Faculdade a 19 de 9br.º de 1840. Levantou-se a sessão.”
Cf. F.M.B. – Memorial – Arquivo - Biblioteca - Livro de “Actas” – (1816-1855) – pp. 220v-221

Dr. Eduardo Ferreira França
Dr. Malaquias Alvares dos Santos”

Cf. APEB – Colonial e Provincial – Maço nº 4046-1 – Faculdade de Medicina da Bahia – (1832-1849)

Eis, na íntegra, o texto da indignada, enérgica e extensa representação, com data de hoje, 29 de novembro, elaborada pela Faculdade e firmada pelo diretor Almeida, e, sem tardança, remetida ao recém-empossado presidente da província da Bahia, o tenente-general Francisco José de Sousa Soares d’Andrea: “A Congregação dos Lentes da Faculdade de Medicina desta Cidade, tendo sabido da inesperada vizita de V. Ex.ª acompanhado do Juiz de Direito do Termo da primeira vara em procura de hum local para as sessoens do Jury, e que logo V. Ex.ª tencionara empossar ao dito Juiz de hum dos seos saloens mobiliado de armarios para conter varios objectos de demonstraçoens, tais como drogas, preparaçoens chymicas, e pharmaceuticas, contiguo ao laboratorio, e por isso especialmente destinado as liçoens de Botanica, Chymica, Pharmacia, Materia Medica e Medicina Legal; consistindo esta Faculdade em trez escholas annexas, Medicina e Cirurgia, Pharmacia, e Obstetricia para Parteiras, vem reprezentar a V. Ex.ª á fim de que se digne escolher outro local para o Jury, deixando-a na posse dessa porção de edificio, já duas vezes disputada, a qual muito mal alojando o Jury, certamente dará occazião a que venha este não só perturbar, como interromper os trabalhos do ensino.

Isolado este salão da Eschola, he necessario abrir uma communicação nova, arrombando uma parede mestra do edificio sobre uma sacada apenas de cinco palmos de larga, para se ir ter ao laboratorio, afastando-se em extremo da sala onde quer que se haja de estabelecer o Amphitheatro das Sciencias acima indicado, a ponto de até se difficultarem as preparaçoens e demonstraçoens durante as liçoens; meios estes que tanto ajudão ao bom ensino das respectivas sciencias; e tãobem pelos riscos de transportes de apparelhos, e outros embaraços.

Sem este salão ver-se-ha a Eschola, Excellentissimo Senhor, sem ter onde possa accommodar os seos armarios, ou onde se lhe offereça o espaço necessario para constituir seo Armazem Chymico, e pharmaceutico; e demais privada de estabelecer o seo Gabinete de Physica.

Estabelecida a passagem por aquella estreita sacada, para onde se abrem trez portas de vidraças, apezar das grades, que V. Ex.ª pretende até mandar collocar, não deixará de ficar o salão desejado tanto pelos Estudantes, como pelo povo, que nos processos celebres afflue, e deve obstruir todas as entradas, distrahindo e pertubando o ensino. Ora, havendo seis sessoens do Jury por anno, que algumas vezes excedem de quinze dias, estará a Eschola com mais de sessenta dias de interrupção, alem de occazioens de disturbios entre os alumnos e pessoas do povo, o que muito convem previnir.

Para qualquer ensino em geral o retiro, e o silencio são condiçoens indispensaveis a vizinhança; ( manuscrito original corroído, apenas nesta linha, tornando ilegível a única palavra que precede o texto a seguir – Nota do Autor) o enxerto e interpozição do Tribunal do Jury devem privar a Eschola destas vantagens.

Estas consideraçoens bastarão para demover a V. Ex.ª da sua intenção, mas tendo sido este local já deputado á Eschola, o Governo de S. M. I. houve por bem de lhe restituir pelo Avizo, que por copia a Congregação tem a honra de transmittir a V. Ex.ª, no qual se faz saber que esta Faculdade jamais deve ser perturbada na posse d’aquelle logar por acto de qualquer Authoridade, maiormente considerando-se, que tanto a Faculdade, como o edificio, em que ella se acha, e a que pertence a caza controversa, só são sujeitos á direcção e dispozição do Governo Geral, segundo a letra do mesmo Avizo.

Excellentissimo Senhor, a Faculdade de Medicina preciza muito que V. Ex.ª mantenha no seu direito, e nas suas prerogativas e regalias, á fim de bem desempenhar a missão de que está encarregada por Lei: não tendo pois espaço necessario para os seos misteres, não pode ceder á requizição do Juiz de Direito, nem a mais pequena parte do edificio, que occupa, para estabelecer-se o Tribunal do Jury, que tem toda a má sorte de nesta Cidade tentar mais de seis localidades, e se só não ficou em alguma, por que assim ficarião tãobem inutilizadas em desproveito do ensino não pequenas dispezas já feitas no dito edificio com os dinheiros publicos consignados privativamente em diversas leis annuaes para o melhor andamento do mesmo ensino.

A vista do exposto, a Congregação dos Lentes, muito certa de ser V. Ex.ª uma das Illustraçoens do Paiz, e contando por isso com a proteção de V. Ex.ª, como Animadôr das Sciencias, e mais ainda confiada na rectidão, e justiça, que sempre dirigem a V. Ex.ª em todos os seos actos, com razão espera, que V. Ex.ª a sustentará na posse da totalidade do local, em que está estabelecida a Eschola, providenciando acerca do Jury de outro modo, que a V. Ex.ª parecer mais acertado.”
Cf. APEB – Colonial e Provincial – Maço nº 4046-1 – Faculdade de Medicina da Bahia – (1832-1849).

(*) – “A Lei de 3 de outubro de 1832 dá nova organização ás actuaes Academias Medico-cirurgicas das cidades do Rio de Janeiro, e Bahia.”

No Título I – “Das Escolas, ou Faculdades de Medicina – Art. 14 – p. 89” - está exarado: “Compete ás Faculdades: 1.º Formar os seus Regulamentos policiaes, disciplinares, e economicos, dependentes da approvação do Poder Legislativo: 2.º Verificar os títulos dos Medicos, Cirurgiões, Boticarios e Parteiras, obtidos em Escolas estrangeiras, e os conhecimentos dos mesmos individuos, por meio de exames, a fim de que elles possam exercer legalmente suas profissões em qualquer parte do Imperio, pagando por estas verificações os medicos, cirurgiões e boticarios a quantia de cem mil réis.”
Cf. - “Colleção das Leis do Imperio do Brazil de 1832 – Parte primeira – Rio de Janeiro – Typographia Nacional – 1874”

(**) – Francisco José de Sousa Soares d’Andrea – Depois Barão de Caçapava - (14.3.1855)
14º Presidente. Nomeado em 28 de maio de 1844.
De 22 de novembro de 1844 a 4 de agosto de 1846
Exonerado em 27 de julho de 1846
Cf. Castro, Renato Berbert de - Os Vice-Presidentes da Província da Bahia – Coleção Frei Vicente do Salvador – Volume I – Fundação Cultural do Estado da Bahia - Governo do Estado da Bahia - Gráfica Editora Arco Íris Ltda – 1978 – p. 120

(***) e (****) – Cf. as notas referentes aos estudantes Cypriano Barboza Betamio e Abilio Cezar Borges, já foram apresentadas nos capítulos referentes ao ano de 1842 – parte I e 1842, respectivamente.

F.M.B. - Faculdade de Medicina da Bahia – UFBA – Arquivo do Memorial da Medicina Brasileira – Acesso: 01.06.05-46

F.M.B. – Faculdade de Medicina da Bahia – UFBA - Arquivo e Biblioteca do Memorial da Medicina Brasileira – Livro de “Actas” – 1816 – 1855 – Sessões da Congregação do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia e da Faculdade de Medicina da Bahia

F.M.B. – Faculdade de Medicina da Bahia – UFBA – Arquivo e Biblioteca do Memorial da Medicina Brasileira – “Livro de Theses da Bahia” – 1836 - 1888 – 1º Volume