Quinta-feira, 16 de agosto de 1827 – O cirurgião do dia do Hospital Militar, Jozé Ribeiro da Fonceca, redigiu a seguinte parte médica: “Veio curar-se neste Hosp.^l ás 7 oras da noite do dia 15 do corr.^te Domingos Francisco Pinto, com huma ferida longitudinal na parte posterior e superior do parietal, compreendendo p.^e do occipital, com quatro polegada de extenção, em teresando de profund.^e partes carnozas e outra ferida superficial na p.^e superior da região maxillar esquerda com meia polegada de extenção acompanhado outra, huma contuzão que comprometia toda a circomferencia do olho do mesmo lado; cujas lezões mostrão terem sido feitas com instrumento contundente: não de notta perigo pelos simptomas premetivos que aprezenta.”

No mesmo dia, o sargento-mor e inspetor comunicou ao vice-presidente a ocorrência médica, acrescentando na participação que o ferido era “Paizano” e foi conduzido ao hospital pelo “Soldado da Policia Joaq. m Ferr.ª, da 2. Comp.ª, ... e depois de feita a cura voltou com o m.^mo conductor.”

Quarta-feira, 22 de agosto – O sargento-mor e inspetor reportou-se, na sobredita data, ao vice-presidente da província a respeito do estado valetudinário do único cirurgião ajudante do batalhão n.º 15: “Levo ao Conhecimento de V. Ex.ª, que o Cirurgião Ajudante addido ao Batalhão N.15 de 1.ª Linha, Jozé Ribeiro da Fonceca, unico existente neste Hospital, e nelle effectivamente de guarda desde 24 de Junho deste anno, meparticipa que seacha doente, epretende retirar=se ao quartel da sua rezidencia para curar=se.”

No frontispício do dito ofício estava lavrado:” P.ª o Delegado do Cirurgião mor de Exército.”

Sexta-feira, 24 de agosto – A captura e recolhimento ao Hospital Militar da Bahia de um marinheiro voluntário, fugitivo, de uma fragata, é participada, como de praxe, ao vice-presidente: “Pelo Cabo de Esquadra do Batalhão de Infantaria de Minas 1.ª Comp.ª de 2.ª Linha Joaquim pinto, foi aprehendido e recolhido aeste Hospital, o Marinheiro Voluntario da fragata Thetis, Jozé Maria, q.’ em 14 do Corrente sehavia escapado ao soldado do mesmo Batalhão e 3.ª Comp.ª Francisco Lopes, quando aqui deguarda sahio com aquelle Marinheiro apassear como doente precizado deconvalescencia, segundo o parecer do Cirurgião Mor.

Segunda-feira, 27 de agosto – Enérgica e incisiva representação é dirigida diretamente ao vice-presidente da província da Bahia, pelo cirurgião-mor do Hosp.^l Militar, Antonio Jozé de Souza e Aguiar, respeitante à carência de cirurgiões: “Achando-me encarregado do Curativo Cirurgico dos doentes do Hospital militar desta Cidade, cujo numero avultado tem exigido sempre a cooperação dos Cirurg.^es Ajudantes, p.ª desempenho de hum tão pezado, como inteligente Serviço, e conservando-se desde 24 de Junho passado, apenas hum, q.’ tem colaborado comigo nesta repartição, representei a V. Ex.ª, por intermedio do respectivo Insp.^or , q.’ esse unico Ajudante se achava de guarda effectiva/ e ainda assim se esmerava/ p.ª cuidar aos curativos instantaneos, q.’ muitas vezes se fazem necessarios, fazendo eu ver, alem disto, como seria embaraçado se ocorresse necessidade de praticar operaçoens, q.’ mesmo em doentes particulares, exigem a coadjuvação de dois, tres, e mais Professores peritos. V. Ex.ª por Portaria de 14 do Corr. e remetteo esta reprezentação ao Delegado do Cirurg.^m do Exercito p.ª dar as providencias.

Consta-me q.’ este respondera a V. Ex.ª não ter Cirurg.^es a quem nomear; vindo deste geito a ser encarada a dita repartição, pelo Delegado, como de m.^to pouco preço, talvez por q.’ nella se curão Soldados. Á vista desta astucia, e da falta de providencias até o prezente, julguei não dever-me dispousar e de dirigir-me immediatam.^te a V. Ex.ª.

Permitta-me V. Ex.ª aprezentar os dados q.’ tenho p.ª asseverar a V. Ex.ª q.’ há ignorancia do serv.^co , em q.^to prescindo, em respeito a V. Ex.ª, de provar a má vontade q.’ o referido Delegado tem p.ª comigo.

Há no B.^am 15 hum Cirurg.^m / Jozé Felipe/ q.’ tem estado em effectivo serviço, tendo a seu lado simultanem.^te o Cirur.^m Ajud.^m Fran.^co de Paula de S.^ta Rita, e que farão elles nesse B.^am. Mais hum Cirurg.^m Ajud.^e/ Custodio Frc.’ Ginipapr.º/ q.’ estando empregado no serv.^co da Vaccina serve ao m.^mo tempo de Cirurg.^m do B.^m 94 de 2.ª linha, o qual estando aquartelado na Mouraria, hum lugar dava aq.’este m.^mo Cirurg.^m passasse ao Quartel da Palma, ao m.^mo fim. E quando este serc.^co permanece parado não há dois Cirurg.^es Ajud.^es Joaq.^m J.^e Bap.^ta e M.^el J.^e de S.^ta Anna, unicam. e occupados em fazer inspecçoens aos doentes, nas 4.^as feiras e Sábados, o pr.º no B.^m 92, e o segd.º no Corpo de Artr.ª Miliciana. Não poderia esse, q.’ recorre ao B.^m 92, inspeccionar tão bem os doentes do 94, tão juntos hum do outro/ em quartelam.^tos /. O q.’ está no B.^am 94 inspeccionará o corpo de Artr.ª , e ficar deste modo devoluto hum desnecessariam.^te empregado ahi. Outra razão: o B.^am 93 acha-se aquartelado no Carmo; não poderia o Cirurg.^m respectivo inspeccionar tão bem no Corpo de Policia, ou, vice-versa, o de Policia inspeccionar tão bem no 93, e haver mais outro Cirurg.^m desoccupado? Talvez ocorra ao Delegado a evasiva de q.’ o Cirurg.^m empregado na Mouraria / cujo serv.^co he nas 4.^as e Sabados de manhã / não pode servir em dois corpos mais, sendo as inspecçoens dos doentes, nos mesmos dias; a isto responderia q.’, havendo acessi.^de será tudo possivel, fazendo-se a inspecção nas tardes. E perguntaria será este detalhe penozo aos outros, q.’ limitão-se unicam.^e a verem, nas 4.^as e Sábados, os sold.^os doentes p.ª ª manda-los ir p.ª o Hosp.^l . Estas são as razoens q.’ tenho / deixando de enumerar outras / p.ª asseverar a V. Ex.ª q.’ isto provem da ignorancia do serv.^co , e da má vontade p.ª comigo.

Em fim, Ex.^mo Senr.’, julgo de mais interesse q’ se cuide da precioza vida de homens dignos da maior comtemplação, cuja Profissão he deffender a Pátria, do q.’ se preenchão apparatos, dispensaveis, por q.’ se succeder q.’ cheguem ao Hosp.^l Sold.^os sem estarem molestos, alli encontrarão a repulsa, e a inadmissão. Se a m.ª reprezentação merecer a attenção de V. Ex.ª, terei m.^to breve, as providencias necessarias.”

Segunda-feira, 27 de agosto – O cirurgião do dia do Hospital Militar da Bahia, Jozé Ribeiro da Fonceca, consignou uma ocorrência médica, nos termos seguintes: “Veio curar-se neste Hospital, as 7 horas e meia da noite, do dia 26 do corr.^te , Mauricio Antonio de Sz.^a, com huma ferida longitudinal na parte media, e inferior do coronal (osso frontal – N. A.) compreendendo a parte emferior da arcada superseliar interna, do lado esquerdo, com duas polegadas e meia de extenção, com fractura do mesmo osso: mostra ter sido feita com instrumento com tundente; de notta perigo de vida. Unindo a esta, trez feridas de pilouro,(*) mais superficial, na parte posterior, e media do pescoço.”

“Lucianna das Virgens e Sz.^a as mes.^mas oras da noite do dia 26 do corr.^te com trez feridas de pilouro, e transversas, e mais superficial, na parte media da mandibula emferior; mais outra na mes.a p.^e , a soslaiada p.^a o mento (porção anterior e inferior da face, ao nível da parte média da mandíbula e situada entre o rebordo do dito osso e o limite da aderência do lábio inferior; queixo – (N.A.); não de notta perigo de vida, pelos simptomas premitivos q.’ aprezenta.”

A parte do atendimento médico foi comunicada, como de costume, ao vice-presidente da província, dando conta do recolhimento ao Hospital Militar do paisano Maurício Antonio de Souza, “prezo, e condozido pelo Soldado da Policia 1.ª Comp.ª Joaquim Jozé dos S.^tos”, acrescentando que “acrioula Lucianna das Virgens de Souza” e o paisano vieram acompanhados pelo “Soldado da m.^ma Comp.ª e do m.^mo Corpo Manoel Mor.ª” ... “edepois decurados forão para o Hosp.^l da Mizericordia.”.

(*) – Além da ferida contusa de face, com fratura do osso “coronal” (frontal), a vítima apresentava “ ... trez feridas de pilouro mais superficial, na parte posterior, e media do pescoço” – O ferido Mauricio Antonio de Souza, era paisano e, provavelmente, não era negro, podendo pertencer aos vários graus de mestiçagem: pardos, crioulos e cabras; se negro fosse, escravo ou forro, seriam registadas, infalível e imediatamente a sua cor e a condição de escravo, além do nome do seu “senhor” na parte médica e na participação da ocorrência encaminhada pelo sargento-mor e inspetor ao vice-presidente da província. Foi conduzido preso ao Hospital Militar, devendo tratar-se, seguramente, de um criminoso, castigado, pelo que tudo indica, no pelourinho, diminutivo de “pellòuro”, ou agredido por desafeto, em briga, quando foi detido, ferido.

A “crioula” Luciana das Virgens de Souza também era portadora de “trez feridas de pilouro, e transversas, e mais superficial, na parte media da mandibula emferior: mais outra na mes.^ma p. e, a soslaiada p.ª o mento”. Não foi classificada como “escrava” ou “forra”. Todavia, poderia tratar-se de uma cativa, qualificação omitida na parte médica e na comunicação ao vice-presidente da província.

Ambos foram feridos na região cervical e mento e nas suas proximidades. O cirurgião do dia deu destaque à denominação de “feridas de pilouro” constatadas, provavelmente por apresentarem características próprias e diferentes das outras lesões.

As sobreditas feridas na região cervical e mento e nas áreas anátomo-topográficas vizinhas poderiam, também, ser provocadas pela reação das vítimas à colocação de maneira violenta, no pescoço, das “gargalheiras”, que eram coleiras de ferro, de onde emergia, voltada para cima, uma haste pontiaguda do mesmo metal, disposta em cruz, na sua extremidade livre, da mesma forma de pontas aguçadas e que servia para aferrolhar escravos “fujões” e sentenciados, hipótese incompatível com o caso em tela, porquanto não se tratava de escravos.

Por outro lado, ambos os casos, não poderiam estar relacionados com exame de “Corpo de Delicto” em decorrência de sentença-crime de condenação passada a bem da Justiça, executada contra réus, porquanto a parte médica do cirurgião do dia e o ofício à autoridade maior da província não fazem referência a qualquer tipo de condenação com castigo no pelourinho por mandado judicial, e para que as sobreditas pessoas feridas fossem obrigadas a “trazelas com um ferro de cruz ao pescoço” por determinado período, sendo de bom alvitre enfatizar que ambos não foram classificados como escravos e sem indícios de prática de assassinato, ou outro crime violento, portanto dificilmente seriam condenados a portar “gargalheira”, ou peça semelhante, valendo lembrar que, desconhece-se o motivo, pelo qual Maurício Antonio de Souza chegou preso ao Hospital Militar.

Outra hipótese a ser considerada é a de que Mauricio e Luciana, chegando ao hospital às mesmas horas da noite do dia 26 de agosto de 1827, estivessem envolvidos em briga pelas mais variadas razões, ou submetidos a violentas agressões, em circunstâncias isoladas, inobstante a constatação, no ato do exame médico, de “feridas de pilouro” em ambas as vítimas.

Eis a definição de pelourinho, consoante esta lavrada na obra, do acervo do Autor, em dois volumes, “Diccionario da Lingua Portugueza / Recopilado / dos vocabularios impressos até agora, e nesta segunda edição novamente emendado, e muito accrescentado, / por ANTONIO DE MORARES SILVA / Natural do Rio de Janeiro. / Offerecido ao muito alto, e muito poderoso / Príncipe Regente N. Senhor. / Lisboa, /na Typographia Lacerdina. / Anno de 1813. /Com Licença da Meza do Desembargo do Paço”: “ Pellourinho, Columna de pedra, picota posta em alguma Praça de Villa, ou Cidade, á qual se ata pela cintura o preso, que se expõe á vergonha, ou é açoitado; tem argolas, onde se pode enforcar, e dar tratos de polé; e ponta de ferro de pór cabeças: nelle se affixão editos & Dimin, de Pellouro. Couto, 8,6.”

Na op. cit.: “Polé”: “Roldana, moitão ( ... ) Usa-se tambem em Terra, para erguer ao alto della os criminosos atados á corda, e deixa-los cair á Terra; o que se diz dar tratos de polé.”

A dita corda era chamada “baraço”, que servia para “laço de apertar a garganta aos que se enforcão” ( ... ) e “Corda de dar tratos”. Cf op. cit.

Dai surgiu a expressão “senhor de baraço e cutelo”, isto é, senhor feudal que dispunha da vida dos seus vasalos.

Para Candido de Figueredo, no seu “Novo Diccionario da Lingua Portuguesa”, / Terceira Edição / Corrigida e Copiosamente Ampliada / Lisboa / 1911”, obra do acervo do Autor, a palavra peloirinho, ou pelourinho talvez tenha origem da palavra “peloiro, por allusão á esphera que encima ordinàriamente essa columna.” – “Peloiro, ou pelouro: Bola de metal, que se empregava em algumas peças de artilharia”. Cf. op. cit.

Em 29 de janeiro de 1698, na então vila de Cachoeira foi erigido um pelourinho em frente ao porto, hoje rua 25 de junho. Assim discorre Aristides Augusto Milton, em derredor do pelourinho naquela dita vila, hoje cidade de Cachoeira: “ O pelourinho, verdadeiro e crudelíssimo supplicio, para quantos eram n’elle açoutados, o que se fazia sem forma nem figura de juízo, fôra de muito rijo páu d1arco; tinha varaes, tanto em cima como em baixo; e nas duas pontas d’estes últimos havia duas algemas, além de uma argola de pescoço que ficava-lhe ao meio, dominando tres degráus espaçosos.

Conta-se que muita gente ali purgou seus peccados, com grande gaudio do poviléu, de cujo meio aliás é que sabiam todas as victimas, votadas a esse vergonhoso e cruento sacrificio.

N’aquella mesma occasião, nossos dignos antepassados resolveram – que o dito pelourinho ficasse sendo “de publico”, isto é que qualquer pessoa podesse fazer castigar n’elle seus filhos e seus escravos.”

Cf. Milton, AA, Ephemerides Cachoieranas. 1ª edição, Universidade Federal da Bahia, Salvador, p. 41-42, 1979.

Assaz interessante narrativa respeitante aos instrumentos de tortura de antanho é lida na obra acima citada, p.360-361: “8 de novembro de 1760 – Em 1760, fugiram do convento da Palma, na cidade da Bahia, dois frades Agostinhos, que ali se achavam presos, e tinham de ser enviados para a ilha de S. Thomé, por ordem superior.

A passagem d’esses religiosos estava já contractada por 64$000, com o comandante da corveta Nossa Senhora do Crato, que se prestava a levar egualmente, sem alteração de preço, o ver. fr. Manuel do Rosario, que acompanharia – como guarda – os collegas desterrados.

Consta – que um dos fugitivos veio aqui ter, e contou tudo quanto soffrera no tronco, em que lhe haviam mettido os pés, durante muito dias.

O presidente da communidade requisitou auxilio do braço secular, afim de punir os culpados, que se chamavam fr. João Baptista, e fr. Manuel de S. Joaquim.

Em todo o caso, fica provado – que o “tronco” é uma instituição antiga, entre nós. Primeiro, serviu elle para os frades; para os escravos, depois e, finalmente, para os que – na roça – incorriam no desagrado de autoridades policiaes desbragadas.”

A 19 de janeiro de 1779, o Governador e Capitão-General da Capitania da Bahia, Manoel da Cunha Menezes, oficiou ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Mello e Castro, que tomou posse do “pequeno” Hospício da Palma, que se achava danificado, para instalação de “Hospital dos Soldados ehoje convalescença delles”, ( ... ) “ e não havia n’elle de residencia mais que hum religioso, que se appelidava vigario e hum leigo velho, que andava sempre ás esmolas pelos engenhos para comer e o seu Vigario em casa de sua família, residente nesta Cidade.” O hospício da Palma foi recuperado para atender feridos em virtude da notícia de que os espanhóis intentavam invadir esta capital. Transformou-se, destarte, o Hospício da Palma, quase arruinado, em Hospital Militar. Cf.: Britto, ACN. 1ª edição,Contexto & Arte: Salvador, p.51-54, 2002.

Segundo Afrânio Peixoto, em seu Breviário da Bahia. 1.ª edição, Livraria Agir Editora: Rio de Janeiro, p.72-73, 1945, “Um dos oiteiros da Bahia era o Monte das Palmas, onde se fizeram, em 1624, trincheiras contra os holandeses invasores. O Alferes Bernardo da Cruz Arrais fêz voto de erguer aí uma capela, em honra de Nossa Senhora da Palma, voto que não logrou cumprir, mas fê-lo seu irmão, o Dr. Ventura da Cruz Arrais, a quem legara a fortuna, edificando a edícula prometida, a 8 de janeiro de 1630. De Lisboa fizeram vir imagem da padroeira, inaugurada em 1670

“Em 1693 foi cedida a capela aos Frades Agostinhos Descalços que vieram estabelecer-se no Brasil.”

Alem de servir como Hospital Real Militar, foi instalado no Convento da Palma o Liceu Provincial, criado por lei que levou o número 33, de 9 de março de 1836, e que, anteriormente, nos ido de 1835, havia o velho Hospício da Palma abrigado o Gabinete de História Natural, criado pelo mecenas Jean-Baptiste Douville. Destarte, o Liceu Provincial tinha o objetivo de abolir as aulas de estudos maiores disseminados pela província da Bahia e concentra-las na dita instituição todos os cursos secundários. Assim, foi o Liceu Provincial o embrião da evolução pedagógica do ensino na cidade da Bahia, cujos lentes, que passaram a integrar o seu primitivo quadro de docentes, conferiam estudiosa ancestralidade de uma Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, com o toque erudito da educação jesuítica no dito Liceu, e geraram os gloriosos Ginásio da Bahia e Colégio Estadual da Bahia – (N. A.).

Eis uma completa descrição de antanho em derredor do Quartel do bairro da Palma, no ano de 1772: “Quartel do bairro da Palma, com 25 braças de fundo, imediato ao Hospício de quem recebe o nome, tem 128 quartéis, em oito retângulos, regulares de 19 braças e 4 palmos cada um, 5 braças e dois palmos de largo, tendo cada retângulo 16 quartéis, 8 para cada lado, havendo entre êstes três mais de 42 palmos de largura, no meio uma travessa com 90 palmos, que faz as divisões; tem uma capela com denominação Nossa Senhora do Rosário, com 5 braças e 2 palmos de fundo; ao lado esquerdo desta, há um grande edifício assobradado, que serve de Hospital da Guarnição. Divide pelo Norte com a rua chamada dos Quartéis indo para o Campo da Pólvora; ao Sul, com a rua da Quitandinha que vai para a rua larga de Santo Antonio da Mouraria; a Leste com esta rua Larga; a Oeste com a rua que vai para o Largo da Palma”.

E completa: “ foi mandado construir pelo Presidente da Província para o Quartel do 1.º Regimento de Infantaria. Acha-se ocupado pela Guarda Nacional destacada, e moram nos quartéis algumas praças inválidas e reformadas do Exército. Apresenta notáveis diferenças, da medição e demarcação feita em 29 de julho de 1772. A igreja está arruinada e abandonada; a casa que servia de Hospital foi demolida”.

Cf.: Costa, LM. Na Bahia Colonial. 1.ª edição, Livraria Progresso Editora:Salvador, p.90-91, 1958, citando o ilustre e ilustrado historiador sergipano Freire, Felisbelo. História Territorial do Brasil, Rio, p. 452, 452, 1906.

Braças: antiga medida de extensão com termo médio 2^m,2; palmo: medida de extensão equivalente a 22 centímetros; (N.A. – apontamentos).

DOCUMENTAÇÃO MANUSCRITA – INÉDITA E ORIGINAL  

Arquivo Público do Estado da Bahia
Presidência da Província
Militares
1826-1827
Seção de Arquivo Colonial e Provincial
Maço n.º 3737