É sabido que o sistema prisional brasileiro ao apresentar reflexos da sociedade da qual é integrante, reproduz nos confinados a estrutura social geradora das desigualdades. Tanto o cidadão livre quanto o apenado estão ameaçados de verem suprimidos direitos inalienáveis, contudo, os que cometeram infrações são responsabilizados individualmente e, têm imputada uma culpa que a sociedade estabelece que deva ser expurgada através do sofrimento, pois as retaliações contra os que violam suas regras continuam sendo consideradas um instrumento eficaz na manutenção do controle social.

Nesse contexto, tomando por base o crescimento de doenças infecto-contagiosas, em especial a AIDS e Hepatites, e a estreita relação que têm com o uso de drogas, centramos nossa atenção na população carcerária do estado da Bahia através da implementação de um Programa de Redução de Danos relacionados às práticas sexuais e ao uso de drogas. Iniciado em 2001 na Penitenciária Lemos de Brito – PLB onde 68 internos e oito agentes de presídio foram capacitados a agentes multiplicadores de ações preventivas entre seus pares, no ano seguinte o projeto foi estendido a mais três unidades prisionais: a Colônia Penal Lafayete Coutinho, a Penitenciária Feminina e o Presídio da cidade de Jequié/ Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia.

::. OBJETIVO GERAL

Reduzir a contaminação pelo HIV, Hepatites B e C e outras DST e reduzir o uso/abuso de drogas entre detentos do sistema prisional do estado da Bahia, através de implantação de ações de Redução de Danos entre os internos, agentes de presídios e demais funcionários. O projeto visa ainda verificar a existência de outras demandas de saúde, de elevada prevalência entre a população atendida, a exemplo de tuberculose e outras doenças infecto-contagiosas viabilizando sempre que possível o suporte necessário a essa s condições clínicas.

::. ESTRATÉGIAS

1. Aplicação de um questionário a presidiários e funcionários das unidades prisionais alcançadas pelo projeto e análise dos dados por técnicos do DRD/CETAD.
2. Visitas semanais ao presídio para reconhecimento da área física, identificação dos dados apontados em questionário e realização das atividades prepaarativas para implementação do projeto.
3. Realização de palestras de apresentação do projeto e de sensibilização a partir dos dados obtidos na análise final dos questionários.
4. Dez por cento dos internos e dos funcionários dos presídio capacitados a redutores de danos em 01 um curso de 20 horas e 04 oficinas de 6 horas cada uma, num total de 24 horas de duração. O curso e as oficinas têm os seguintes eixos temáticos: uso/abuso de drogas; aspectos sócio-antropológicos e jurídicos do uso de drogas; HIV, Hepatites, outras DST e Redução de Danos; auto-estima e relações interpessoais. As oficinas são desenvolvidas sob forma de produção criativa e quando possível, através de expressões artísticas variadas.
5. Distribuição sistemática de preservativos, folders, cartilhas, folhetos, seringas e agulhas, pelos agentes multiplicadores capacitados.
6. Encaminhamentos médicos-psicológicos e para suporte social de presidiários à Central Médica do Presídio, às unidades da rede Públicos de Saúde e a outras instituições parceiras da DRD/CETAD.
7. Ampliação do número de instituições parceiras para divulgação das ações desenvolvida e assistência médico-psicológica e social aos detentos alcançados pelo projeto.
8. Realização de supervisões semanais com os agentes multiplicadores treinados e com os redutores de danos atuando no projeto.

::. OUTROS RESULTADOS

1. Negociações com o Juiz da Vara de Execuções Penais no sentido de prover redução de pela pelo trabalho realizado como agentes multiplicadores;
2. Participação na elaboração do Plano Operativo Estadual do Sistema Penitenciário.

::. LIÇÕES APRENDIDAS

1. Os internos do sistema prisional do Estado da Bahia são capazes de participação efetiva no projeto, revelando-se interessados e eficazes na condição de agentes multiplicadores;
2. Os resultados do projeto dependem não apenas das ações previstas no mesmo, mas da melhoria do sistema de atenção aos internos como um todo;
3. As ações desenvolvidas com os internos alcançam também suas parceiras nos encontros íntimos e são replicadas na comunidade;
4. As ações de redução de danos implantadas suplantaram o alcance meramente objetivo, para através da revalorização do sujeito minimizar os danos subjetivos.

::. DESAFIOS

1. Participação ativa dos agentes penitenciários na execução do Projeto;
2. Agilização dos atendimentos aos internos que apresentam problemas de Saúde;
3. Participação efetiva do Estado, inclusive com aporte de recurso próprios, no Projeto